Termos de Uso — Real Jardim Digital
Documento Legal

Termos de Uso

Condições que regem o acesso e o uso do site realjardimdigital.com.br e dos serviços oferecidos pela Real Jardim Digital.

Vigência: abril de 2025
Versão 1.0
Jurisdição: Brasil · LGPD · CC/02
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Ao acessar ou utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição, pedimos que se abstenha de utilizar o site ou nossos serviços.

01 Definições

Para os fins destes Termos, os termos abaixo têm o seguinte significado:

Termo Definição
"RJD" ou "nós" Real Jardim Digital, consultoria digital estratégica sediada no Rio de Janeiro, Brasil, titular e operadora deste site.
"Site" O domínio realjardimdigital.com.br e todas as suas páginas, subdomínios e recursos associados.
"Usuário" ou "você" Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue ou utilize o Site, independentemente de cadastro ou contratação.
"Serviços" As atividades de consultoria, desenvolvimento digital, automação e gestão estratégica oferecidas pela RJD a clientes contratantes.
"Conteúdo" Todos os textos, imagens, logotipos, vídeos, estruturas, dados e demais elementos presentes no Site.
"Contrato de Serviços" Instrumento jurídico separado firmado entre a RJD e o cliente para a prestação de serviços específicos, com condições próprias.

02 Aceitação dos termos

O acesso ao Site implica aceitação integral e sem reservas destes Termos de Uso, bem como da nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, independentemente de terem preenchido qualquer formulário, solicitado diagnóstico ou contratado serviços. Para a prestação efetiva de serviços, aplica-se também o respectivo Contrato de Serviços, que prevalecerá em caso de conflito com estes Termos nas matérias específicas de escopo e entrega.


03 Sobre o site e os serviços

O Site tem como finalidade apresentar institucionalmente a Real Jardim Digital, comunicar suas áreas de atuação, exibir projetos realizados e permitir que potenciais clientes iniciem um processo de contato e diagnóstico.

As informações disponibilizadas no Site têm caráter informativo e não constituem oferta vinculante de serviços. Propostas comerciais formais são elaboradas individualmente após diagnóstico e análise do contexto do cliente.

Nota importante O Site não realiza vendas, não processa pagamentos e não formaliza contratos automaticamente. Todo relacionamento comercial é conduzido diretamente com a equipe da RJD.

04 Uso permitido

O acesso ao Site é gratuito e autorizado para os seguintes fins:

  • Conhecer a proposta de valor, posicionamento e portfólio da RJD
  • Preencher o formulário de pré-diagnóstico para avaliação de potencial projeto
  • Entrar em contato para solicitação de informações ou proposta comercial
  • Consultar conteúdos institucionais publicados para fins informativos legítimos
  • Compartilhar links do Site em contextos profissionais, respeitando a autoria

05 Uso proibido

É expressamente vedado ao Usuário:

  • Reproduzir, copiar, adaptar ou distribuir qualquer Conteúdo do Site sem autorização prévia e por escrito da RJD
  • Utilizar o Site ou seu Conteúdo para fins comerciais próprios sem licença expressa
  • Tentar acessar áreas restritas, servidores ou sistemas de forma não autorizada
  • Submeter dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização nos formulários
  • Enviar comunicações não solicitadas (spam) por meio dos canais de contato disponíveis
  • Realizar raspagem automatizada de dados (scraping) sem consentimento
  • Praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do Site
  • Utilizar o nome, marca ou identidade visual da RJD sem autorização formal
  • Simular representar ou estar associado à RJD perante terceiros

O descumprimento destas vedações pode ensejar responsabilização civil e, conforme o caso, criminal, além da adoção de medidas técnicas e jurídicas cabíveis pela RJD.


06 Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo disponível no Site — incluindo, mas não se limitando a textos, estrutura editorial, identidade visual, logotipo, paleta de cores, nomes de serviços, código-fonte e layouts — é de titularidade exclusiva da Real Jardim Digital e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e correlatas).

É autorizado o uso pessoal e não comercial de trechos do Conteúdo, desde que:

  • A autoria da RJD seja claramente indicada
  • O uso não implique associação, endosso ou parceria não existente
  • O Conteúdo não seja modificado, descontextualizado ou adaptado
  • Não haja finalidade comercial direta ou indireta no uso

Para usos além do permitido acima, é necessário contato prévio e autorização formal por escrito.

Portfólio e projetos exibidos Os projetos apresentados no portfólio do Site foram desenvolvidos pela RJD para seus clientes. A exibição refere-se ao trabalho técnico e criativo da RJD. As marcas, nomes e identidades dos clientes pertencem aos respectivos titulares.

07 Conteúdo enviado pelo usuário

Ao preencher formulários ou enviar mensagens por qualquer canal disponível no Site, o Usuário:

  • Declara que as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e de sua responsabilidade
  • Autoriza a RJD a utilizar as informações para os fins descritos na Política de Privacidade
  • Concorda que o envio de dados não cria obrigação contratual automática para qualquer das partes
  • Reconhece que respostas da RJD a formulários ou mensagens constituem comunicação comercial preliminar, não proposta vinculante

A RJD não se responsabiliza pelo conteúdo de mensagens enviadas por terceiros que utilizem indevidamente os canais de contato do Site.


08 Links e referências externas

O Site pode conter links para sites de clientes, parceiros ou ferramentas externas. Esses links são fornecidos apenas como referência e conveniência.

A RJD não tem controle sobre o conteúdo, políticas ou práticas de sites externos e não se responsabiliza por danos, perdas ou inconvenientes decorrentes do acesso a esses endereços. O acesso a sites de terceiros é feito por conta e risco do Usuário.

A presença de um link no Site não implica endosso, parceria formal ou recomendação do site vinculado.


09 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Real Jardim Digital não será responsável por:

  • Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Site
  • Decisões tomadas com base exclusiva em informações publicadas no Site, sem contratação formal de consultoria
  • Interrupções, falhas técnicas, erros de sistema ou indisponibilidade temporária do Site
  • Atos de terceiros que venham a comprometer a segurança das informações do Usuário, desde que a RJD tenha adotado medidas razoáveis de proteção
  • Danos resultantes de vírus, malware ou outros elementos prejudiciais transmitidos por terceiros que possam afetar equipamentos do Usuário
Contexto de prestação de serviços Limitações de responsabilidade referentes à execução de projetos contratados são definidas especificamente no Contrato de Serviços firmado com cada cliente, prevalecendo sobre este documento nas matérias de escopo técnico e entrega.

10 Isenção de garantias

O Site é disponibilizado no estado em que se encontra (as is), sem garantias expressas ou implícitas de:

  • Disponibilidade contínua ou ininterrupta (o Site pode passar por manutenção ou indisponibilidade técnica)
  • Ausência de erros ou imprecisões no conteúdo informativo publicado
  • Adequação das informações gerais do Site às necessidades específicas de cada Usuário ou empresa
  • Resultados específicos decorrentes do uso das informações disponíveis

Informações de mercado, referências de prazo e faixas de investimento apresentadas no Site são orientativas e podem variar conforme o contexto de cada projeto.


11 Relacionamento comercial

O preenchimento do formulário de pré-diagnóstico ou o envio de mensagem de contato não constitui contratação de serviços, não gera vínculo empregatício, societário ou de qualquer natureza entre o Usuário e a RJD.

Qualquer relação comercial entre o Usuário e a RJD somente se estabelece com a assinatura de Proposta Comercial aceita e do respectivo Contrato de Serviços, que conterá:

  • Escopo detalhado dos serviços contratados
  • Prazos, valores e condições de pagamento
  • Termos de confidencialidade e sigilo
  • Condições de rescisão e propriedade dos entregáveis
  • Demais cláusulas específicas para o projeto

Estimativas de investimento apresentadas no Site (inclusive as geradas pelo pré-diagnóstico) são indicativas e sujeitas a revisão após análise detalhada do cenário do cliente.


12 Rescisão de acesso

A RJD reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, restringir ou encerrar o acesso de qualquer Usuário ao Site em caso de:

  • Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso
  • Uso do Site para fins fraudulentos, ilegais ou que causem dano à RJD ou a terceiros
  • Tentativas de comprometer a segurança ou integridade do Site
  • Uso indevido da marca ou identidade da RJD

A rescisão de acesso não afeta direitos ou obrigações já constituídos anteriormente.


13 Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) onde aplicável, e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


14 Alterações nestes termos

A RJD pode revisar e atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, por razões operacionais, legais ou estratégicas. A versão vigente sempre estará disponível nesta página com a data de última atualização indicada.

O uso continuado do Site após a publicação de alterações constitui aceitação tácita da nova versão. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve cessar o uso do Site e, se aplicável, comunicar a RJD formalmente.

Para clientes com Contrato de Serviços ativo, alterações substanciais serão comunicadas diretamente por e-mail.


15 Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, contestações, ou qualquer questão relativa ao uso do Site e serviços da RJD, entre em contato:

Real Jardim Digital — Contato Jurídico e Institucional

Empresa: Real Jardim Digital — Consultoria Digital Estratégica

Localização: Rio de Janeiro, RJ — Brasil

E-mail geral: contato@realjardimdigital.com.br

E-mail jurídico/privacidade: privacidade@realjardimdigital.com.br

Site: realjardimdigital.com.br

Tempo de resposta para questões legais: até 10 dias úteis.

Política de Privacidade Para questões específicas sobre tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade, que complementa estes Termos de Uso.